Termos e Condições de Venda

As presentes condições regulam as vendas efetuadas pela STARMODULAR, S.A. através do website. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente os presentes termos.

1. Identificação

STARMODULAR, S.A.
NIF: PT513055428
Morada: Sítio dos Alvercões, EN 232, 6300-235 Valhelhas, Portugal
Telefone: +351 913 183 634
Email: contacto@starmodulares.com

2. Produtos

Os produtos incluem contentores marítimos, estruturas modulares e soluções pré-fabricadas. Alguns produtos podem ser fabricados ou adaptados de acordo com as especificações do cliente. As imagens são meramente ilustrativas.

3. Preços

Os preços são apresentados em euros (€) e podem incluir ou não IVA. A empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.

4. Encomenda

A validação da encomenda implica aceitação total dos presentes termos. A empresa pode recusar ou cancelar encomendas em caso de erro, indisponibilidade ou suspeita de fraude.

5. Pagamento

A produção ou preparação dos produtos pode exigir pagamento antecipado total ou parcial. Sem confirmação de pagamento, a encomenda não será processada.

6. Produtos por encomenda (NÃO REEMBOLSÁVEIS)

Os produtos fabricados, modificados ou preparados por encomenda:

• não são reembolsáveis;
• não são devolvidos;
• não podem ser cancelados após início da produção.

Esta regra aplica-se de acordo com a legislação europeia relativa a bens personalizados.

7. Entrega e transporte

A entrega é efetuada por transporte especializado (camiões adaptados ao transporte de contentores).

O prazo de entrega é de até 30 dias após confirmação da encomenda e/ou pagamento, podendo variar conforme:

• disponibilidade do produto;
• tipo de produto (standard ou personalizado);
• localização do cliente;
• condições logísticas.

Os prazos são indicativos e não constituem obrigação contratual rígida.

Condições de acesso obrigatórias

O cliente deve garantir que o local de entrega permite:

• acesso a veículos pesados;
• vias livres e transitáveis;
• espaço suficiente para manobra;
• zona de descarga estável e segura.

A STARMODULAR, S.A. poderá solicitar fotos do local antes da entrega.

Se a entrega não puder ser realizada devido a condições inadequadas:

• a entrega poderá ser recusada ou adiada;
• custos adicionais serão cobrados;
• nova deslocação poderá ser faturada ao cliente.

8. Transferência de risco

O risco é transferido para o cliente no momento da entrega do produto.

9. Receção e inspeção obrigatória

No momento da entrega, o cliente deve:

• verificar o estado do produto;
• confirmar a conformidade;
• registar qualquer dano no documento de transporte.

A ausência de reservas implica aceitação do produto em bom estado. Reclamações posteriores poderão não ser aceites.

10. Direito de livre resolução

O direito de devolução de 14 dias não se aplica a produtos personalizados ou feitos por encomenda.

11. Garantia

Os produtos beneficiam das garantias legais aplicáveis. A garantia não cobre:

• má utilização;
• instalação incorreta;
• alterações não autorizadas;
• desgaste normal.

12. Responsabilidade

A STARMODULAR, S.A. não se responsabiliza por:

• danos indiretos;
• perdas financeiras;
• atrasos por fatores externos (transporte, clima, etc.).

13. Força maior

A empresa não será responsável por incumprimentos causados por eventos fora do seu controlo (greves, acidentes, condições climáticas, etc.).

14. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD.

15. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, os tribunais portugueses serão competentes.